Maioridade penal pode cair para 16 anos? Câmara retoma debate sobre PEC
Deputados discutem nesta terça-feira (10) uma proposta que pode alterar a idade de responsabilização criminal no Brasil. O relator pretende apresentar seu parec...
10/11/2026 05:17
A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (10) a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Uma comissão especial realiza, a pa... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.